Direito explicado para
quem constrói.
Artigos sobre direito empresarial, demandas estratégicas e auxílio ao empresário — escritos para quem toma decisões e precisa entender suas consequências.
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Distrato por atraso na obra: quando a devolução é integral
Quando a construtora atrasa, o comprador pode pedir o distrato com devolução integral dos valores. Entenda a Lei do Distrato e quando você recebe tudo de volta.
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Vícios construtivos: tipos, prazos e direitos do comprador
Infiltração, rachadura ou defeito no imóvel novo? A construtora responde por vícios construtivos. Entenda a garantia de 5 anos e a diferença entre vício oculto e aparente.
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Atraso na entrega do imóvel: direitos e indenizações
Imóvel na planta atrasou? Após os 180 dias de tolerância, você pode pleitear multa, indenização, lucros cessantes e danos morais. Entenda seus direitos.
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Isenção de IRPF por doença grave: preciso ter sintomas atuais?
Quem tem isenção de IRPF por doença grave pode pedir de volta o imposto pago indevidamente nos últimos 5 anos. Entenda o prazo e como funciona a restituição.
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Isenção de Imposto de Renda por doença grave vale para previdência privada?
A isenção de IRPF por doença grave não é só para o INSS: alcança previdência privada (PGBL, VGBL), servidores públicos e militares. Veja quem tem direito.
Ficou com alguma dúvida ou precisa de orientação?
Cada situação tem particularidades que um artigo não alcança. Converse com um advogado do escritório e entenda, com clareza, as opções para o seu caso.