Direito explicado para
quem constrói.
Artigos sobre direito empresarial, demandas estratégicas e auxílio ao empresário — escritos para quem toma decisões e precisa entender suas consequências.
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Quais doenças dão direito à isenção de Imposto de Renda?
Aposentado ou pensionista com câncer pode ter isenção total de Imposto de Renda — mesmo após a cura. Entenda o direito e a restituição dos últimos 5 anos.
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Transação PGFN 06/2026: descontos por capacidade de pagamento
O desconto da transação PGFN depende da capacidade de pagamento da empresa — um dado sigiloso. Entenda como funciona o Edital 06/2026.
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Transação PGFN 2026: descontos para MEI, ME e EPP
Dívidas de pequeno valor de MEI, ME e EPP podem ter até 50% de desconto na transação da PGFN. Veja as regras do Edital 06/2026 antes de 30/09.
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Dívidas antigas na PGFN: desconto, prescrição e transação
Dívidas antigas inscritas na União podem ter os maiores descontos da transação — e algumas podem estar prescritas. Entenda antes de pagar.
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Demandas Estratégicas: direitos que existem e que poucos conhecem
Teses jurídicas já reconhecidas pelos tribunais superiores que garantem direitos concretos a contribuintes e empresas. Saiba o que são as demandas estratégicas e como elas podem beneficiar você.
Ficou com alguma dúvida ou precisa de orientação?
Cada situação tem particularidades que um artigo não alcança. Converse com um advogado do escritório e entenda, com clareza, as opções para o seu caso.