O custo tributário silencioso
que corrói o negócio
A carga tributária brasileira é complexa por natureza — e essa complexidade tem custo direto para quem não conta com assessoria jurídica especializada.
Empresas que nunca fizeram uma revisão tributária tendem a recolher impostos a maior, às vezes por anos seguidos, sem que isso apareça em nenhum relatório interno. O problema se acumula silenciosamente: regime tributário escolhido no início da empresa e nunca revisado, créditos de PIS e COFINS não aproveitados, ICMS recolhido indevidamente, substituição tributária aplicada onde não deveria.
Quando o empresário percebe, o valor acumulado é expressivo — e, em muitos casos, recuperável via compensação administrativa ou ação judicial. O prazo para recuperação é de 5 anos. Cada mês sem revisão é um mês de crédito prescrevendo.
Nossa atuação começa por um diagnóstico tributário detalhado: analisamos o histórico de recolhimentos, identificamos onde há margem legal para recuperação e estruturamos o caminho mais eficiente — administrativo ou judicial — para cada situação.
Atuação preventiva e
recuperação de créditos
Planejamento Tributário Preventivo
Fazemos um raio-x tributário completo da empresa: regime de tributação, CNAE, estrutura operacional, folha de pagamento e fluxo financeiro. A partir dessa análise identificamos onde há margem legal para redução da carga tributária e estruturamos as mudanças necessárias com segurança jurídica. O resultado é objetivo: menos imposto pago de forma lícita, com o regime mais vantajoso para o momento atual da empresa.
Recuperação de Créditos Tributários
Levantamos e revisamos os recolhimentos dos últimos 5 anos para identificar pagamentos indevidos ou a maior. Habilitamos créditos de PIS, COFINS, ICMS e outros tributos para compensação ou restituição — via pedido administrativo junto à Receita Federal ou, quando necessário, por ação judicial. O processo é conduzido integralmente pelo escritório, desde o levantamento documental até a efetivação do crédito ou restituição.
Contencioso Tributário
Atuamos na defesa de autuações fiscais, impugnações administrativas e ações judiciais tributárias. Cada caso é analisado individualmente para identificar os melhores fundamentos jurídicos disponíveis, seja para reduzir a exigência fiscal, parcelar estrategicamente ou afastá-la por completo. Nossa atuação combina conhecimento técnico em direito tributário com experiência em estruturas empresariais complexas.
Empresas que se beneficiam
desta assessoria
Empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real que nunca fizeram revisão tributária
PMEs com faturamento crescente e regime tributário que não acompanhou esse crescimento
Empresas com atividades sujeitas à não-cumulatividade de PIS/COFINS
Negócios que passaram por mudança de CNAE, fusão ou reestruturação societária
Empresários com pendências ou notificações fiscais sem acompanhamento jurídico
— DÚVIDAS FREQUENTES
Dúvidas frequentes sobre tributação empresarial
Abaixo reunimos as perguntas que mais recebemos de empresários sobre tributação, regimes tributários e recuperação de créditos. Se a sua dúvida não estiver aqui, entre em contato — analisamos cada situação de forma individualizada.
Como saber se minha empresa paga mais imposto do que deveria?+
A forma mais segura de descobrir é por meio de uma revisão tributária detalhada. Ela analisa o regime de tributação atual, o histórico de recolhimentos dos últimos 5 anos e os créditos de PIS, COFINS e ICMS eventualmente não aproveitados. Empresas que nunca fizeram essa revisão frequentemente identificam pagamentos indevidos ou a maior que podem ser recuperados via compensação administrativa ou ação judicial.
O que é recuperação de créditos tributários?+
É o processo jurídico de identificar tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos e solicitar sua restituição ou compensação com débitos futuros. Os créditos mais comuns envolvem PIS, COFINS, ICMS e contribuições previdenciárias. O processo pode ser conduzido administrativamente junto à Receita Federal ou judicialmente, dependendo da natureza do crédito e do caso concreto.
Qual o prazo para recuperar créditos tributários pagos a maior?+
O prazo prescricional é de 5 anos contados da data do pagamento indevido, conforme o Código Tributário Nacional. Após esse prazo, o direito à restituição ou compensação é extinto. Por isso, quanto antes for realizada a revisão tributária, maior o período de recolhimentos passível de análise.
Quando vale a pena trocar de regime tributário?+
A troca de regime — entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — pode ser indicada quando há mudança significativa no faturamento, na margem de lucro ou na estrutura de custos da empresa. A análise deve ser feita anualmente, pois o regime escolhido no início da empresa pode não ser o mais adequado após anos de crescimento ou mudança de atividade. Cada caso exige uma avaliação individual da realidade financeira e operacional do negócio.
O que é contencioso tributário e quando é necessário?+
Contencioso tributário é a atuação jurídica em conflitos entre o contribuinte e o fisco — seja na esfera administrativa, por meio de impugnações e recursos junto à Receita Federal e ao CARF, seja na esfera judicial, por ações anulatórias ou mandados de segurança. É necessário quando a empresa recebe autos de infração, notificações fiscais ou execuções fiscais que precisam ser contestados com fundamentos jurídicos adequados ao caso.
Minha empresa recebeu uma notificação fiscal. O que devo fazer?+
O primeiro passo é não ignorar o prazo de resposta — ele começa a contar a partir da data de ciência da notificação e, uma vez perdido, reduz significativamente as possibilidades de defesa. O segundo passo é buscar assessoria jurídica para analisar os fundamentos da autuação, os documentos que embasaram o lançamento e as possibilidades de impugnação ou acordo. Cada notificação tem natureza e prazos próprios, o que exige análise individualizada.
Empresa do Simples Nacional também pode ter créditos tributários a recuperar?+
Sim. Empresas do Simples Nacional podem ter créditos relativos a substituição tributária de ICMS paga indevidamente, exclusão de receitas não tributáveis da base de cálculo, ou tributos recolhidos em período anterior à opção pelo regime. A verificação depende da atividade exercida, do histórico de recolhimentos e das particularidades do enquadramento tributário de cada empresa.
Qual a diferença entre planejamento tributário e sonegação?+
Planejamento tributário é o conjunto de atos lícitos praticados antes do fato gerador do tributo, com o objetivo de reduzir legalmente a carga fiscal — como a escolha do regime tributário mais adequado, a reestruturação societária ou o aproveitamento de incentivos previstos em lei. Sonegação envolve a ocultação de fatos tributáveis ou a prestação de informações falsas ao fisco, configurando crime. A linha entre os dois está na licitude dos meios utilizados e no momento em que os atos são praticados.
Quanto sua empresa pagou a mais nos últimos 5 anos?
Uma revisão tributária identifica recolhimentos indevidos, créditos não aproveitados e oportunidades legais de redução da carga fiscal. O diagnóstico é feito com base na realidade da sua empresa e seu momento atual.